No momento em que os cumprimentamos muito cordialmente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei que “DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOHN F. KENNEDY”.

Os membros desta Augusta Casa Legislativa, aprovam e reiteram o requerimento de nº 848 protocolado em 23 de abril de 2024, através do Ofício nº 001/2024 da lavra do Senhor PAULO ROBERTO IGNÁCIO COELHO, Presidente do Instituto John F. Kennedy, portador CPF nº 766.509.287-04.

Justifica que através do Projeto assistencial “CRESCENDO MAIS” que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.

Visando a consecução das suas finalidades, a CRESCENDO MAIS poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:

1. Execução de serviços radiodifusão sonora, com finalidade educacionais, artísticas, culturais e informativas, respeito aos valores éticos e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concessão, permissão ou autorização da exploração da radiodifusão comunitária de acordo com a legislação específica;

2. Promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate a pobreza;

3. Promoção gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de HIV- AIDS e consumo de drogas;

4. Preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

5. Promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação de treinados no mercado de trabalho;

6. Promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher e da criança, assessoria jurídica gratuita e combate a todo tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil;

7. Promoção de ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;